Despacho Aduaneiro de Exportação

É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior.

Todas as mercadorias sem exceção estão sujeitas ao Despacho, inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, como as exportações temporárias.

O Despacho têm Inicio na data em que a Declaração receber numeração específica

Para se efetuar uma exportação são necessários os seguintes documentos:

• Nota Fiscal;
• Conhecimento de Embarque (AWB, B/L, MIC/DTA, Etc.);
• Registro de Exportação - RE;

Com essa documentação o despachante aduaneiro pode iniciar as etapas do despacho que são:

• Registro de Exportação SISCOMEX;
• O Registro de exportação (RE) é requisito essencial para o despacho de exportação;
• Declaração de Despacho SISCOMEX;
• Recepção da mercadoria no Armazém Alfandegado;
• Recepção dos documentos na Alfândega de Despacho;
• Parametrização do Despacho.

Uma vez parametrizado o Despacho, a conferência efetua-se da seguinte forma, selecionando-as em um dos canais:

Verde
- Desembaraço automático;

Laranja
- Conferência Documental;

Vermelho
- Conferência Documental e Física da mercadoria;

Conferência dos documentos ou mercadoria conforme seleção paramétrica

Conclusão da Declaração de Despacho (DDE) e início do trânsito

Observações Gerais:

• O Registro de exportação (RE) é requisito essencial para o despacho de exportação.
• Outros documentos podem ser solicitados no despacho (Fatura Comercial, Certificado de Origem, etc.),conforme legislação específica.
• O Despacho têm Inicio na data em que a Declaração receber numeração específica.
• Os documentos deverão ser entregues à unidade da S.R.F. em até quinze dias da data do início do despacho de Exportação.